PREÂMBULO
Estas condições são acordadas entre a empresa Joana Pereira Teles Unipessoal, Lda (marca DAO.QI) com sede na Rua 28 de Janeiro, n.350, Candal Park, Fração S11, 4400-035 Vila Nova de Gaia, doravante designada por Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do site da marca DAO.QI www.daoqi.pt, doravante designada por “Utilizador”.
A expedição das encomendas será efetuada para todo o Mundo.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca DAO.QI) e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca DAO.QI) tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da encomenda.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no site www.daoqi.pt.
Para finalizar a sua encomenda, o Utilizador deverá facultar os dados pessoais. Para isso, o utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de encomenda para este efeito. Ao efetuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
Na falta de disponibilidade do produto, a Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca DAO.QI) compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
A Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca DAO.QI) reserva-se ao direito de enviar a encomenda após boa cobrança da mesma.
ARTIGO 3 – ENTREGA
O custo das despesas de envio é de 4 € para endereços de Portugal e de 10 € para endereços no resto do Mundo. A entrega das encomendas poderá ser feita:
– No domicílio:
Na morada que consta na nossa base de dados. A encomenda é entregue na sua casa, via CTT Expresso (CTT para as ilhas). Caso não esteja na morada que nos indicar, os profissionais CTT Expresso deverão deixar uma notificação para levantamento da sua encomenda no posto de correios respetivo.
– Noutra morada:
A Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca DAO.QI) entrega-lhe a sua encomenda onde quiser. Basta indicar a morada pretendida aquando do preenchimento do formulário de encomenda, no campo “morada de entrega”. Um serviço sem acréscimo de despesas.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo diretamente on-line em “Seguir encomenda”, no site www.daoqi.pt.
Se os artigos da sua encomenda estiverem todos disponíveis, o prazo de envio é, em média, de 24h a 48h nos dias úteis, para as encomendas pagas via PayPal, cartão de crédito ou cujo comprovativo de pagamento seja enviado para geral@daoqi.pt até às 14h . Os artigos com indicação de esgotado e/ou que não estejam de acordo com os nossos padrões de qualidade, não serão enviados e o cliente será antecipadamente informado.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
A Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca DAO.QI) propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:
– Com cartão de crédito (Visa e Mastercard):
Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda. Após validação e comunicação do seu banco, a encomenda será processada. Em caso de recusa, a sua encomenda será anulada.
Para situações de reembolso:
– Artigos não levantados ou devoluções – o reembolso será realizado por transferência para o IBAN do cliente.
– Artigos esgotados ou anulados – não é efetuado o débito no cartão de crédito.
– Encomenda anulada – não é efetuado o débito no cartão de crédito.
– Com Multibanco:
Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet.
– Com PayPal:
Se escolher este meio de pagamento, o valor da encomenda será debitado no final do ato da encomenda.
Para situações de reembolso:
– Artigos não levantados ou devoluções – o reembolso será realizado através da sua conta PayPal.
– Artigos esgotados ou anulados – o reembolso será realizado através da sua conta PayPal.
– Encomenda anulada no próprio dia – o reembolso será realizado através da sua conta PayPal.
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços dos produtos devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, sendo que serão adicionados os portes de envio para Portugal e resto do Mundo. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca DAO.QI) declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site www.daoqi.pt ou nas suas redes sociais (Facebook e Instagram). No tratamento da sua encomenda, todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior, o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
Os preços dos planos de subscrição incluem os produtos ou serviços descritos em cada plano, não podendo haver substituição, eliminação ou mudança de qualquer produto ou serviço nele descrito.
ARTIGO 6 – POLÍTICA DE CANCELAMENTO/DEVOLUÇÃO
Poderá efetuar o cancelamento/devolução/resolução do contrato nas seguintes situações:
– O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do artigo.
– Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail geral@daoqi.pt, expondo a intenção de devolução e para que possamos indicar os procedimentos a tomar para a devolução da sua encomenda.
– Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva. No caso de algum ou alguns destes itens não serem cumpridos, reservamo-nos o direito de não aceitar a devolução. Os artigos de uso pessoal (óleos essenciais, óleos vegetais, shampoo, gel de banho, esfoliantes, velas) não podem ser devolvido depois de usados.
– Em caso de devolução, as despesas de envio do produto para as nossas instalações serão da responsabilidade do cliente.
– A Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca DAO.QI) apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio se houver um erro interno e se o produto enviado não corresponder ao pedido, se o produto apresentar defeitos de origem e se tiver sido danificado durante o transporte. Em caso de desistência ou erro do cliente, as despesas de devolução serão da inteira responsabilidade do mesmo.
– Não são permitidas devolução de produtos feitos exclusivamente para o cliente , como por exemplo Florais de Saint Germain.
– O cliente será reembolsado do valor pago pelos artigos, para o seu IBAN, tanto no caso de ter pago por transferência bancária, multibanco ou VISA/Mastercard. Caso tenha pago via PayPal, o reembolso será feito diretamente na conta.
– Uma vez feito o pagamento da encomenda, não é possível o cancelamento da mesma, antes da sua receção. No caso de pretender o cancelamento da encomenda antes da expedição da mesma, o cliente deverá entrar em contacto connosco através do e-mail geral@daoqi.pt.
Cancelamento/Devolução de Subscrições
– No âmbito da modalidade dos serviços de subscrições DAO.QI (subscrição de planos, programas ou formações).
- Após o exercício do direito legal de livre resolução, o Utilizador deverá, no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução, devolver quaisquer bens que tenha recebido em virtude da respetiva subscrição com a empresa Joana Pereira Teles Unipessoal Lda (marca DAO.QI) suportando integralmente os custos associados a essa mesma devolução;
- A Joana Pereira Teles Unipessoal Lda (marca DAO.QI) reserva-se o direito de reter o reembolso das quantias referidas no parágrafo anterior enquanto o Cliente/Utilizador não proceder à devolução dos bens ou apresentar provas da sua devolução;
- O Utilizador será integralmente responsável pela conservação dos bens até à resolução do serviço de subscrições DAO.QI e entrega dos mesmos à Joana Pereira Teles Unipessoal Lda (marca DAO.QI) devendo restituí-los nas devidas condições, sendo também responsável perante a Joana Pereira Teles Unipessoal Lda (marca DAO.QI) pela depreciação dos bens se a manipulação efetuada exceder a que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, caso em que é devido pelo Utilizador o valor comercial dos mesmos.
- Após passar o prazo de livre resolução presente no ponto a) deste artigo, o utilizador poderá cancelar a subscrição 3 dias antes da renovação da mesma. Para tal, deverá:
- No caso no pagamento for realizado por Paypal, deverá cancelar a renovação automática na sua página pessoal de pagamentos.
- No caso de ter renovado por outros meios de pagamento, deverá enviar uma mail para geral@daoqi.pt, a informação a sua intenção da não renovação do seu plano de subscrições.
- As subscrições associadas a modalidades que incluam a oferta de um produto ou serviço podem ser canceladas mas não têm direito ao reembolso do respetivo valor da subscrição em nenhuma circunstância.
Termo de Assinatura:
No termo do período de vigência da respetiva Subscrição, o Utilizador continuará a poder aceder aos serviços da Joana Pereira Teles Unipessoal (marca DAO.QI). como Utilizador registado. Caso não pretenda continuar como Utilizador registado junto do Joana Pereira Teles Unipessoal Lda (marca DAO.QI) o Utilizador deverá dar indicação expressa dessa vontade no caso de cancelamento da sua subscrição, ou, alternativamente, para esse efeito, poderá contactar-nos via email para geral@daoqi.pt.
De acordo com os pressupostos na Lei n.º 47/2014, de 28/07, o utilizador tem o direito de requerer a devolução do produto num prazo de 14 dias, exceto quando, como previsto no Artigo 17.º, este tenha já usufruído ou iniciado a utilização do produto.
ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca DAO.QI) só possui uma obrigação de meios. A Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca DAO.QI) exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no site , a Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca DAO.QI) não será responsabilizada por esse facto. Exceto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca DAO.QI) e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
Hiperligações para Web Sites de Terceiros. O site www.daoqi.pt pode incluir hiperligações para Web sites de terceiros que façam com que saia do site www.dao.pt. Estes sites hiperligados não estão sob o controlo da Joana Pereira Teles Unipessoal (marca DAO.QI), pelo que a Joana Pereira Teles Unipessoal (marca DAO.QI) não se responsabiliza pelos conteúdos de nenhum site hiperligado ou qualquer hiperligação contida num site hiperligado. A Joana Pereira Teles Unipessoal (marca DAO.QI) fornece estas hiperligações ao Cliente apenas por uma questão de conveniência, pelo que a inclusão de qualquer hiperligação não implica a aprovação do site por parte da Joana Pereira Teles Unipessoal (marca DAO.QI). A utilização do Web site de terceiros por parte do Cliente pode estar sujeita aos termos e condições dessa entidade.
ARTIGO 8 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
No cumprimento da Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.bbme.pt é da responsabilidade da Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca BBme by Joana Teles) com sede na Rua 28 de Janeiro, n.350, Fração PQ-04, 4400-335 Vila Nova de Gaia. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto.
Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu nome, apelido, morada e no de cliente:
– por e-mail: geral@daoqi.pt;
– por correio: DAO.QI, Rua Camilo Castelo Branco, nº.983, Candal Park – Fração S11 , 4400-035 Vila Nova de Gaia.
O Utilizador autoriza a Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca DAO.QI) a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta”, no site da DAO.QI.
ARTIGO 9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site DAO.QI, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca DAO.QI)
O Utilizador que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link direto à homepage do site da DAO.QI, deve obrigatoriamente pedir autorização à Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca DAO.QI) Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao site da Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca DAO.QI) e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca DAO.QI)
ARTIGO 10 – ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
ARTIGO 11 – DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca DAO.QI)
Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.
ARTIGO 12 – PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca DAO.QI) em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 13 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro, para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 14 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio, existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Joana Pereira Teles, Unipessoal, Lda (marca BBme by Joana Teles) disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem no nosso site ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=P T e expor a sua contestação.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.